Regulamento “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores


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  • 1. O Processo Seletivo
  • 2. Objetivos Gerais do Processo Seletivo
  • 3. Objetivos Específicos do Processo Seletivo
  • 4. Participantes
  • 5. Mecânica do Processo Seletivo
  • 6. Inscrições
  • 7. Critérios de seleção
  • 8. Seleção
  • 9. Benefícios oferecidos
  • 10. Propriedade intelectual
  • 11. Disposições gerais

1. O Processo Seletivo e Organização
1.1. “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores instituído, organizado e financiado pela Serasa Experian, inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001, com sede na Alameda dos Quinimuras nº 187, Planalto Paulista, CEP 04068-900, em São Paulo/SP, Brasil, e caracterizado como um processo seletivo.
1.2. A Organizadora contará com o apoio e serviços da Associação Aliança Empreendedora para realização deste Processo Seletivo.
1.3. “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores é um processo seletivo que tem por objetivo estimular a cultura empreendedora entre microempreendedores do Município de São Paulo e Região Metropolitana e Distrito Federal, apoiar microempreendedores que possuam empreendimentos, e divulgar, através da seleção, os microempreendedores que se destacarem.
1.4. “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores é aberto às pessoas físicas ou jurídicas elegíveis de acordo com este regulamento, válido para o Município de São Paulo e Região Metropolitana e Distrito Federal.
1.5. As informações oficiais deste processo seletivo serão disponibilizadas por meio do website www.crescerevencer.org.br
1.6. As inscrições para a seleção estarão abertas durante o período de 11 de novembro de 2015 a 14 de dezembro de 2015, ou até a data em que o limite de inscrições for alcançado.
1.7. Este processo seletivo tem vagas limitadas de inscrição e os microempreendedores serão considerados por ordem de inscrição, sendo 80 (oitenta) pré-selecionados do Município de São Paulo e Região Metropolitana e 80 (oitenta) pré-selecionados do Distrito Federal. Serão consideradas para avaliação, 150 (cento e cinquenta) inscrições de cada região, sendo que inscrições que ultrapassarem este número, serão arquivadas em lista de espera e poderão, eventualmente, ser consideradas, para preencher as vagas, em caso de desclassificações de outras fichas de inscrições durante a primeira fase da seleção.
1.8. O prazo de abertura e encerramento das inscrições poderá ser alterado a qualquer momento a critério da Organizadora. Caso ocorra modificação, a nova data será informada por meio do website www.crescerevencer.org.br..
1.9. Os 160 (cento e sessenta) microempreendedores pré-selecionados na primeira etapa, sendo metade do Município de São Paulo e Região Metropolitana e a outra metade no Distrito Federal, serão conhecidos no dia 15 de janeiro de 2016, pela divulgação no site www.crescerevencer.org.br.
1.10. Esses microempreendedores participarão de um processo de capacitação em gestão de negócios e saúde financeira realizado pela Aliança Empreendedora nas seguintes datas: 08 e 09/março de 2016, 15 e 16/março de 2016 e 22 e 23/março de 2016, após a qual poderão se inscrever na segunda etapa do processo seletivo, que consiste no envio de uma Plano de Melhoria para o negócio no valor de R$3.500,00 a ser enviado pelo empreendedor, dizendo quais recursos e matérias-primas precisam para que os seus negócios se desenvolvam, bem como quais resultados pretendem atingir utilizando este recurso. Os Planos de Melhoria serão avaliados pela Comissão Avaliadora, que selecionará 4 (quatro) microempreendedores, 2 (dois) de cara região atendida, a serem conhecidos no dia 31 de maio de 2016.
1.11. Os 4 (quatro) microempreendedores selecionados na segunda etapa serão reconhecidos por meio de entrega de benefícios descritos no item 9 deste regulamento, em cerimônia de comemoração, durante o Encontro Nacional de Integração, a ser realizado em São Paulo-SP no mês de julho de 2016.
1.12. A data de divulgação dos microempreendedores selecionados na primeira e na segunda etapa do processo seletivo, bem como as datas de capacitação e o dia dos Encontros de Integração, poderão ser alterados, a qualquer momento, por livre deliberação da Organizadora. Caso ocorra modificação, a nova data será informada por meio do website www.crescerevencer.org.br.

2. Objetivos Gerais do Processo Seletivo
2.1. Sensibilizar a sociedade para reconhecimento do empreendedorismo como mecanismo de inclusão econômica e social;
2.2. Contribuir com o desenvolvimento de competências microempreendedoras e a melhoria do planejamento e gestão financeira de negócios, por meio do processo seletivo de microempreendedores de baixa renda.

3. Objetivos específicos do Processo Seletivo
3.1. Incentivar, apoiar e treinar os 160 (cento e sessenta) microempreendedores, a serem selecionados pelo Comitê Avaliador, sendo metade do Município de São Paulo e Região Metropolitana e a outra metade do Distrito Federal, oferecendo:
3.1.1. Capacitação, por meio de encontros presenciais, que irão proporcionar autoconhecimento e acesso a informação sobre comportamento e gestão empreendedora, voltados para a Saúde Financeira;
3.1.2. Acesso a mentoria por até 6 (seis) meses;
3.1.3. Acesso gratuito a aplicativo para pagamentos, recebimentos e gestão financeira, inédito no Brasil;
3.1.4. Acesso a microcrédito;
3.1.5. Beneficiar 4 (quatro) microempreendedores selecionados em destaque na segunda etapa, com a compra de equipamentos e/ou insumos, solicitados pelos mesmos no plano de melhoria do negócio entregue à Organizadora, com o objetivo de fortalecer e estimular o desenvolvimento de seus negócios.

4. Participantes
4.1. “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores é dirigido para pessoas:
4.1.1. que já possuam um negócio individual ou coletivo – formalizado ou não formalizado;
4.1.2. tenham renda pessoal de até 3 (três) salários mínimos;
4.1.3. queiram melhorar ou ampliar seu negócio;
4.1.4. tenham mais de 18 anos.
4.1.5. tenham o negócio na região de Distrito Federal ou Município de São Paulo ou região metropolitana.

5. Mecânica do Processo Seletivo
5.1. “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores terá duas etapas de avaliação:
5.1.1. A primeira etapa irá selecionar 160 (cento e sessenta) microempreendedores, pela Organizadora, denominados pré-selecionados, os quais participarão de 06 (seis) encontros presenciais de capacitação, oferecidos na cidade de São Paulo e no Distrito Federal, poderão acessar mentoria, microcrédito e um aplicativo de pagamentos, recebimentos e controles financeiros.
5.1.1.1. Das 160 (cento e sessenta) vagas, serão oferecidas 80 (oitenta) para microempreendedores do Município de São Paulo e Região Metropolitana e 80 (oitenta) para microempreendedores do Distrito Federal.
5.1.2. A segunda etapa será a seleção, pela Organizadora, de 4 (quatro) microempreendedores, de acordo com o envio de uma Plano de Melhoria para o negócio no valor de R$3.500,00 a ser enviado pelo empreendedor, dizendo quais recursos e matérias-primas precisam para que os seus negócios se desenvolvam, bem como quais resultados pretendem atingir utilizando este recurso. Os Planos de Melhoria serão avaliados pela Comissão Avaliadora, que selecionará 4 (quatro) microempreendedores, 2 (dois) de cara região atendida, a serem conhecidos no dia 31 de maio de 2016.
5.1.2.1. Dos 4 (quatro) microempreendedores selecionados com destaque, 2 (dois) serão do Município de São Paulo e Região Metropolitana e 2 (dois) do Distrito Federal.

6. Inscrições
6.1. Elegibilidade do Microempreendedor:
6.1.1. Neste regulamento, considera-se microempreendedor a pessoa que trabalha por conta própria ou que é proprietário de um negócio ou representante de um empreendimento coletivo, como cooperativas e/ou associações, formalizado ou não.
6.1.2. São elegíveis ao “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, os microempreendedores que atendam cumulativamente os requisitos abaixo:
6.1.2.1. tenham atividade nos segmentos de comércio, produção ou serviço no Município de São Paulo e Região Metropolitana ou no Distrito Federal;
6.1.2.2. tenham o negócio aberto, formalizado ou não, há pelo menos 2 (dois) meses;
6.1.2.3. tenham faturamento de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) anuais;
6.1.2.4. tenham disponibilidade para participar de:
6.1.2.4.1. 6 (seis) encontros de capacitação nos meses de fevereiro e março de 2016, a serem realizados em local de fácil acesso do Plano Piloto-DF e próximo à região central do Município de São Paulo;
6.1.2.4.2. encontros de integração e demais atividades realizadas pelo “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, nas datas e locais informados no cronograma disponível no website www.crescerevencer.org.br.
6.1.3. O cronograma e locais de realização dos encontros de capacitação poderão ser alterados a qualquer momento a critério da Organizadora. Caso ocorra modificação, a nova data será informada por meio do website www.crescerevencer.org.br.
6.1.4. Não são elegíveis ao “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, os microempreendedores:
6.1.4.1. cuja atividade empresarial não cumpra com os requisitos de responsabilidade socioambiental;
6.1.4.2. que promovam a exploração de pessoas (crianças, adolescentes e adultos), danos ao meio ambiente e atividades ilícitas, entre outros;
6.1.4.3. que tenham menos de 18 anos.
6.2. Inscrições do Microempreendedor
6.2.1. Cada microempreendedor deve se inscrever por meio do site www.crescerevencer.org.br.
6.2.2. Dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail suporte@crescerevencer.org.br ou pelos telefones:
6.2.2.1. Grande São Paulo: (11) 3104-7672;
6.2.2.2. Distrito Federal: (61) 9583-4152;
6.2.2.3. Por ter vagas limitadas de inscrição, os microempreendedores serão considerados por ordem de inscrição. Serão consideradas para avaliação 150 (cento e cinquenta) inscrições em cada cidade impactada, sendo que inscrições que ultrapassarem este número, serão arquivadas em lista de espera e serão consideradas, caso as vagas não se completem após avaliação.
6.2.2.4. As inscrições só serão consideradas válidas se tiverem respostas consistentes, objetivas e pertinentes às perguntas, sendo vedadas respostas como por exemplo “Ainda não sei / Ainda não tenho negócio / Não sei dizer” dentre outras. As frases sem relação com o processo seletivo ou com menos de 70 caracteres serão sumariamente desclassificadas. Todas as inscrições que não contemplarem os requisitos mínimos previstos neste item 6.2, serão desclassificadas, sendo para tanto reconsideradas inscrições da lista de espera até o limite de 150 para seleção.
6.3. Formalização das inscrições:
6.3.1. A inscrição consiste no preenchimento online da ficha de inscrição correspondente ao microempreendedor, pelo site www.crescerevencer.org.br;
6.3.2. Não será admitida a participação de sócios, diretores, funcionários, estagiários e contratados da Organizadora, suas coligadas ou de empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização e execução do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, bem como seus familiares, definidos como pais, filhos, irmãos e cônjuges ou outros que residam no mesmo domicílio do colaborador ou funcionário.
6.3.3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação pelo microempreendedor de todas as condições, normas e exigências constantes neste regulamento, não podendo ser alegado, a qualquer momento, desconhecimento do mesmo.
6.3.4. A participação no “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores é voluntária e gratuita.
6.3.5. As fichas de inscrição completas deverão ser enviadas por meio do site www.crescerevencer.org.br até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de dezembro de 2015, podendo este prazo ser prorrogado ao exclusivo critério da Organizadora.
6.3.6. Somente serão aceitas as inscrições realizadas de acordo com as especificações deste regulamento.
6.3.7. Os dados enviados nas fichas de inscrição serão utilizados exclusivamente para fins do processo seletivo, sendo vetado o uso para outros fins.

7. Critérios de seleção
7.1. Para a primeira etapa, dos microempreendedores inscritos, serão selecionados os 160 (cento e sessenta) que somarem maior pontuação (sendo metade do Município de São Paulo e Região Metropolitana e metade do Distrito Federal), consistindo a avaliação dos candidatos dos seguintes critérios:
7.1.1. preenchimento total da ficha de inscrição e termo de ciência;
7.1.2. ser um microempreendedor de baixa renda (ganhar até 3 (três) salários mínimos mensalmente como renda pessoal);
7.1.3. possuir negócio no Município de São Paulo e Região Metropolitana ou Distrito Federal;
7.1.4. ter negócio aberto há pelo menos 2 (dois) meses;
7.1.5. ter faturamento de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) anuais;
7.1.6. Apresentar competências microempreendedoras tais quais:
7.1.6.1. Visão de futuro
7.1.6.2. Persistência
7.1.6.3. Busca por novos conhecimentos
7.1.6.4. Autoconfiança / Autoconhecimento
7.2. Para a segunda etapa, a avaliação dos candidatos considerará os seguintes critérios:
7.2.1. Desenvolvimento de competências microempreendedoras:
7.2.1.1. Absorção dos conhecimentos trabalhados durante os encontros de capacitação e integração;
7.2.1.2. Ampliação e aproximação com rede de contatos;
7.2.1.3. Acesso à mentoria.
7.2.2. Participação
7.2.2.1. Participação nas atividades propostas pelo “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, de forma ativa;
7.2.2.2. Frequência nos encontros de capacitação e de integração;
7.2.2.3. Realização de desafios propostos.
7.2.3. Desenvolvimento de um plano de melhoria de alto impacto para o negócio, baseado nos benefícios oferecidos pelo “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores.
7.3. Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios de desempate para a seleção:
7.3.1. Primeira etapa:
7.3.1.1. inovação na oferta de produtos e serviços;
7.3.1.2. capacidade de interação positiva na sua região de atuação e de ativa participação comunitária em sua região;
7.3.2. Segunda etapa:
7.3.2.1. desempenho acima da média no crescimento do negócio em termos de vendas, lucros e/ou aumento do número de postos de trabalho ou na carteira de clientes;
7.3.2.2. ações para formalização do empreendimento, caso seja informal;
7.3.2.3. ações para regularização de inadimplência, caso esteja inadimplente.

8. Seleção
8.1. Primeira etapa (escolha dos pré-selecionados)
8.1.1. As fichas de inscrição dos microempreendedores serão avaliadas na primeira etapa por um Comitê de Seleção, que selecionará, com base nos critérios especificados no item 6, os 160 (cento e sessenta) microempreendedores, sendo 80 (oitenta) do Município de São Paulo e Região Metropolitana e 80 (oitenta) do Distrito Federal.
8.1.2. O Comitê de Seleção será formado por funcionários da “Serasa Experian”, devidamente treinados e cadastrados como “voluntários” e equipe especializada da “Aliança Empreendedora” contratada pela Organizadora.
8.1.3. Cada microempreendedor será avaliado por 2 (duas) pessoas do Comitê de Seleção, evitando com isso, o olhar tendencioso dos avaliadores e discrepâncias de pontuação. No caso de discrepância nas notas dadas pelos avaliadores, uma terceira pessoa fará nova avaliação equilibrando a nota geral.
8.1.4. Os microempreendedores não estarão identificados para o Comitê de Seleção.
8.1.5. As fichas de inscrição serão avaliadas por meio de uma planilha em formato eletrônico. Após o término da avaliação das inscrições a planilha gerará automaticamente um ranking dos empreendimentos.
8.1.6. As decisões do Comitê de Seleção serão definitivas e a pontuação não será divulgada, sendo de conhecimento restrito da Organizadora. Não será dada resposta ou devolutiva individual para os microempreendedores que não forem selecionados nesta etapa do processo de avaliação e seleção.
8.2. Segunda etapa
8.2.1. Os 160 (cento e sessenta) microempreendedores selecionados na primeira etapa, passarão para a segunda etapa de seleção, que consistirá da participação nas atividades propostas pelo “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores. Estas atividades estimularão o microempreendedor a:
8.2.1.1. refletir sobre seu comportamento microempreendedor;
8.2.1.2. refletir sobre a situação de seu negócio;
8.2.1.3. conhecer outras experiências e microempreendedores;
8.2.1.4. acessar conteúdos e ferramentas voltadas para a saúde financeira do negócio;
8.2.1.5. criar e entregar um plano de aplicação/melhoria do negócio, considerando os benefícios oferecidos pelo “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, aos selecionados finais, descritos no item 9 deste regulamento;
8.2.1.6. acessar mentoria para trabalhar questões específicas do seu negócio e/ou para ajuda-lo no desenvolvimento do plano de aplicação/melhoria que ele deverá entregar ao final desta fase;
8.2.1.7. acessar microcrédito – caso necessite;
8.2.1.8. acessar gratuitamente o aplicativo de celular para pagamentos, recebimentos e gestão financeira, inédito no Brasil, disponibilizado pela Organizadora – caso necessite.
8.2.2. Os 160 (cento e sessenta) microempreendedores pré-selecionados deverão participar das atividades propostas pelo “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, cujo cronograma está divulgado no site www.crescerevencer.org.br, e serão avaliados pelo Comitê de Seleção, com base nos critérios especificados no item 7 deste regulamento.
8.2.3. Cada microempreendedor será avaliado por 2 (duas) pessoas do Comitê de Seleção, evitando com isso, o olhar tendencioso dos avaliadores e discrepâncias de pontuação. No caso de discrepância nas notas dadas pelos avaliadores, uma terceira pessoa fará nova avaliação equilibrando a nota geral.
8.2.4. Os microempreendedores não estarão identificados para o Comitê de Seleção.
8.2.5. Os microempreendedores serão avaliados por meio de uma planilha em formato eletrônico. Após o término da avaliação dessa fase, a planilha gerará automaticamente um ranking dos microempreendedores.
8.2.6. Serão contemplados com os benefícios descritos no Item 9 deste regulamento, os 4 (quatro) microempreendedores selecionados com destaque, sendo 2 (dois) do Município de São Paulo e Região Metropolitana e 02 (dois) do Distrito Federal, que:
8.2.6.1. demonstrarem melhor desenvolvimento pessoal;
8.2.6.2. demonstrarem maior participação e envolvimento com o Desafio;
8.2.6.3. demostrarem melhor aplicação dos conhecimentos adquiridos em seus negócios;
8.2.6.4. apresentarem os planos de aplicação/melhoria do negócio que promovam maior impacto de melhoria / ampliação para seu negócio.
8.2.6.5. As decisões do Comitê de Seleção serão definitivas e a pontuação não será divulgada, sendo de conhecimento restrito da Organizadora. Não será dada resposta ou devolutiva individual para os microempreendedores que não forem selecionados nesta etapa do processo de avaliação e seleção.
8.2.6.6. A comunicação do resultado final do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores será feita mediante anúncio disponibilizado pela Organizadora no website www.crescerevencer.org.br.

9. Benefícios oferecidos
9.1. Serão oferecidos aos 160 (cento e sessenta) pré-selecionados:
9.1.1. Divulgação do nome do microempreendedor e do empreendimento como finalista da primeira etapa de seleção, por meio do hotsite do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores e por e-mail marketing;
9.1.2. Capacitação em empreendedorismo e gestão, por meio de 06 (seis) encontros presenciais, que irão proporcionar autoconhecimento e informação sobre comportamento e gestão microempreendedora, voltados para a Saúde Financeira;
9.1.3. Participação no Encontro de Integração Local junto com os outros pré-selecionados da região, para inspiração, troca de experiências, ampliação de rede de contatos;
9.1.4. Acesso a mentoria por até 6 (seis) meses;
9.1.5. Acesso gratuito a aplicativo de celular inédito no Brasil, que permite aos microempreendedores realizar transações financeiras em seus celulares, sem a necessidade de uma conta bancária ou uma operadora de celular específica. Poderão fazer pagamentos e recebimentos, saques e acessar crédito para pagamentos, recebimentos e gestão financeira – caso necessite;
9.1.6. Acesso a microcrédito por meio de organizações de crédito parceiras – caso necessite.
9.2. Serão oferecidos aos 04 (quatro) microempreendedores selecionados com destaque na fase final do processo seletivo, sendo 02 (dois) do Município de São Paulo e Região Metropolitana e 02 (dois) do Distrito Federal, os seguintes benefícios:
9.2.1. R$3.500 (três mil e quinhentos reais) em compra de equipamentos e/ou insumos para seu negócio, conforme solicitado no plano de melhoria / ampliação dos negócios, apresentado na fase final do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores;
9.2.2. 1 Smartphone;
9.2.3. Bolsa para participação no Encontro de Integração Nacional, a ser realizado em São Paulo, na sede da Serasa Experian.
9.3. Entende-se por equipamentos e/ou insumo: maquinários, equipamentos, serviços de reforma, materiais de escritório, matéria-prima, mobiliário e cursos de aperfeiçoamento.
9.4. O benefício não poderá ser utilizado como capital de giro.
9.5. A bolsa, mencionada no Item 9.2.3 acima, inclui:
9.5.1. para microempreendedores selecionados na segunda etapa no Distrito Federal:
9.5.1.1. 1 (uma) passagem aérea nacional (ida e volta);
9.5.1.2. traslados (aeroporto, hotel, evento);
9.5.1.3. seguro viagem (pelo período do evento);
9.5.1.4. hospedagem para o dia do Evento;
9.5.1.5. ajuda de custo de viagem por dia a ser comprovada por recibos e Notas fiscais (o valor será definido pela Organizadora).
9.5.2. para microempreendedores selecionados na segunda etapa no Município de São Paulo e Região Metropolitana:
9.5.2.1. transporte terrestre (ida e volta);
9.5.2.2. 1 (um) almoço.
9.5.3. A bolsa inclui as despesas mencionadas acima, durante o período de realização do Encontro de Integração Nacional. Caso o empreendedor selecionado na segunda etapa queira antecipar e/ou estender a viagem, as despesas adicionais correrão por conta do participante.
9.5.4. O Encontro de Integração Nacional acontecerá em julho de 2016 e contará com a presença da Organizadora, Parceiros locais, Presidente da Serasa Experian e da Aliança Empreendedora ou um representante, microempreendedores e pessoas de referência para troca de experiências, mentores e microempreendedores finalistas (selecionados para a 1ª fase) e contemplados (selecionados pela fase final).
9.5.5. A participação dos microempreendedores não selecionados (participantes da segunda etapa de seleção) no Encontro de Integração Nacional é opcional e seus custos não estão cobertos por este processo seletivo, devendo ser arcado por cada um.
9.5.6. Os 04 (quatro) microempreendedores selecionados na segunda etapa serão conhecidos no Encontro de Integração Local, a ser realizado em 31 de maio de 2016, em São Paulo e no Distrito Federal em local e data a ser definido pela Organizadora e comunicado com antecedência aos participantes. O evento contará com a presença dos microempreendedores selecionados, Organizadora, Parceiros locais e mentores.
9.5.7. Os 04 (quatro) microempreendedores selecionados na segunda etapa terão seus nomes e o nome do seu empreendimento divulgados por meio do site www.crescerevencer.org.br e por e-mail.
9.5.8. Caso os microempreendedores selecionados na segunda fase não compareçam ao Encontro Local de Integração, a Organizadora encaminhará uma correspondência ao endereço informado no momento da inscrição pelos mesmos. Os benefícios estarão disponíveis pelo período de 15 (quinze) dias, a contar da data de divulgação dos resultados. Após esse período, não havendo procura pelo microempreendedor selecionado na segunda etapa, os benefícios serão destinados ao próximo colocado do ranking, e assim sucessivamente.
9.6. Entrega dos Benefícios
9.6.1. Os benefícios serão comprados e entregues como doação pela Entidade Organizadora, sendo que o custo de entrega deverá estar incluído no plano de aplicação/melhoria entregue pelo microempreendedor na fase final.
9.6.2. De forma alguma será repassado recurso financeiro aos contemplados.
9.6.3. A Organizadora poderá fazer em nome próprio ou indicar pessoa física ou jurídica a ficar responsável pela compra e entrega dos itens solicitados pelos microempreendedores contemplados, que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para receber e implementar as melhorias no negócio.
9.6.4. Para recebimento do benefício, os microempreendedores contemplados deverão assinar o Termo de Quitação e Entrega de Benefício, assim como o Termo de Doação.
9.6.5. Os benefícios são pessoais e intransferíveis.

10. Propriedade Intelectual
10.1. Os participantes do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, concedem à Organizadora, em caráter não exclusivo, gratuito, irrevogável e irretratável, autorização para utilizar imagem e informações relativas a seus empreendimentos, bem como seus direitos de personalidade (“Direitos”), para a finalidade exclusiva de divulgação do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores.
10.2. A Organizadora poderá, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, usar a imagem relativa aos empreendimentos e os direitos de todos e quaisquer participantes em todos os materiais e atividades que tenham por finalidade divulgar o “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, bem como seus resultados, mediante qualquer meio de comunicação.
10.3. A Organizadora reserva-se o direito de usar os Direitos dos participantes que não forem contemplados do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, a seu exclusivo critério.

11. Disposições gerais
11.1. O “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores poderá ser modificado, suspenso ou cancelado pela Organizadora, por razões justificadas, sem necessidade de prévio aviso, bastando para isso a comunicação pelos mesmos meios de divulgação de seu regulamento. Tal situação não gerará responsabilidade para a Organizadora.
11.2. O descumprimento, pelo Inscrito, das disposições deste Regulamento, das instruções fornecidas durante o “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores ou, ainda, a constatação de eventual incompatibilidade entre a inscrição do microempreendedor, a legislação em vigor e os bons costumes, implicará na nulidade da inscrição e consequente desclassificação do Processo Seletivo.
11.3. Informações adicionais sobre o “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores podem ser solicitadas pelos participantes pelo e-mail suporte@crescerevencer.org.br, sob responsabilidade da Aliança Empreendedora.
11.4. A Entidade Organizadora poderá divulgar, por si ou por terceiros, o “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, assim como seus resultados, durante e após a sua divulgação em todas as mídias e meios físicos, eletrônicos ou outra forma de divulgação que lhe aprouver.
11.5. Para difundir o empreendedorismo no Brasil, os empreendedores selecionados autorizam a Organizadora a promover a divulgação de seu nome, voz e imagem pessoal ou do empreendimento.
11.6. Ao se inscrever e participar do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores, o(a) microempreendedor (a) aceita plenamente o
acesso a suas informações disponibilizadas durante as etapas do processo seletivo ou via aplicativo, bem como autoriza o uso das mesmas pela Organizadora e a qualquer outra por ela autorizada, de forma totalmente gratuita e de forma irrevogável.
11.7. As situações não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas pela Organizadora.
11.8. Todos os direitos do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores estão reservados à Organizadora, realizadora do Processo Seletivo.
11.9. A divulgação do “Crescer e Vencer” Processo Seletivo para Microempreendedores será por todos os meios possíveis físicos e online.
11.10. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas à Organizadora para análise.
11.11. As decisões do Comitê de Seleção serão definitivas, vedada qualquer interposição de recurso.
11.12. Esse regulamento ficará disponível no hotsite do Processo Seletivo até resultado final.